O PAN tem como alvo as autoridades de Angra do Heroísmo na ilha Terceira, que estão impedindo que os moradores de habitação social retornem às suas casas após as reformas se tiverem mais de dois gatos ou um cachorro. O PAN alega que a lei atual, que “permite a possibilidade de ter, em apartamentos ou casas urbanas, até três cães ou quatro gatos, não excedendo, no total, quatro animais” está em conflito com a imposição municipal
.O porta-voz dos Açores e deputado do PAN, Pedro Neves defendeu que “É imperativo agir com empatia e compaixão para garantir que esses animais permaneçam em casa, com seus donos. Nenhuma família deve ser forçada a escolher entre ter uma casa ou seus animais de estimação. É cruel”. De acordo com o partido, os moradores foram notificados de que, “Uma vez concluídas as obras, eles não poderão retornar às suas casas originais com mais de dois gatos ou um cachorro pesando até 20 quilos, sob o pretexto da existência de um regulamento municipal
”.O deputado afirmou que, devido ao trabalho de renovação da habitação social, os residentes “estão sendo temporariamente realocados e forçados a entregar seus animais de estimação a terceiros e, finalmente, ao canil intermunicipal da ilha”, acrescentando que “há famílias que são impedidas de ter animais de estimação nas casas onde são temporariamente realojados, conforme imposto por seus proprietários”. Para evitar o abandono dos animais, a única opção seria entregá-los ao canil intermunicipal, o que, segundo Pedro Neves, não é uma solução viável, pois “está superlotado
”.Pedro Neves mencionou que “o PAN/Açores repudia esta situação, pois incentiva o abandono de animais e agrava o problema crônico de superlotação no canil intermunicipal da Terceira que, somente em 2023, acolheu mais de 400 animais abandonados. Além disso, essa situação causa traumas dolorosos aos proprietários e seus animais, que são alvo de uma separação cruel e desnecessária”. A Lusa tentou contactar o vereador municipal de Angra do Heroímo
, sem sucesso.