Proposta pelo PAN — Pessoas — Animais — Natureza e Livre, defendendo que “as calçadas são para a circulação de pessoas e não para estacionar veículos”, a recomendação sugeria que o conselho exerça os seus poderes em termos de estacionamento de veículos na estrada e em outros locais públicos, em conformidade com o disposto no Código da Estrada.

Eles propõem ao executivo municipal, sob a liderança de Carlos Moedas (PSD), que reverta a decisão de autorizar o estacionamento nas calçadas “imediatamente na área do Restelo e em outros locais do município até o final deste mandato”.

Esta proposta foi rejeitada com votos contra do PSD, Aliança, MPT, CDS e Chega, abstenção do PS e IL, e votos a favor do BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PAN, PPM e o deputado do PS Pedro Roque.

Outro ponto da recomendação, que também foi rejeitado, era que o conselho exercesse seus poderes de supervisão em questões de estacionamento em estradas e espaços públicos, a fim de impedir o estacionamento em calçadas, faixas de pedestres e outros locais que comprometam a segurança e a circulação de pedestres e que estão sob jurisdição municipal.

Em causa está a decisão da Junta de Freguesia de Belém e da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de instalar, desde 25 de março, sinalização vertical nas ruas Rua Dom Cristóvão da Gama, Rua Tristão da Cunha e Rua São Francisco Xavier, no bairro do Restelo, para permitir que os carros sejam estacionados nas calçadas com duas rodas, nos dois lados da estrada.

A Junta de Freguesia de Belém, presidida por Fernando Ribeiro Rosa (PSD), informou que a sinalização faz parte de uma “regularização provisória que agora foi implementada com urgência devido às difíceis condições de estacionamento na área”, pedindo aos motoristas de veículos que “tomem as precauções e cuidados necessários para deixar espaço (cerca de 1,20 metros) para que os pedestres andem com segurança nas calçadas, especialmente aqueles que usam cadeiras de rodas ou empurram carrinhos de bebê idades”.