Ao comprar uma casa, há impostos que devem ser pagos, incluindo IMT e Imposto de Selo (IS). Este é um encargo financeiro que os jovens até aos 35 anos deixarão de ter de suportar a partir de agosto, assim que entrar em vigor a nova medida do Governo que isenta o pagamento de IMT e IS nestas transações. No entanto, em 2023, ambos os impostos sobre a riqueza geraram menos receita, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Tributária (AT).
“Em 2023, o Imposto Municipal sobre Transferências Onerosas de Imóveis (IMT) correspondeu a 1.751 milhões de euros, uma diminuição de 0,7% em relação ao ano anterior”, revela a Autoridade Tributária. Mas mesmo assim, a receita de IMT transferida para os municípios cresceu cerca de 1,1% em relação a 2022, para 1.675
milhões de euros.“Em relação ao número de notas de cobrança de IMT emitidas em 2023, que ascenderam a aproximadamente 288 mil, houve uma diminuição de 10%, em comparação com 2022”, acrescenta a AT.
No que diz respeito ao Imposto do Selo, “a receita relativa aos fundos para aquisição de imóveis destaca-se negativamente, com uma diminuição de 10% em relação ao mesmo período do ano passado”, afirma ainda a Autoridade Tributária em outra nota. Especificamente, cerca de 330 milhões de euros em IS foram arrecadados no ano passado para a compra de casas e outras propriedades. Por outro lado, o IS cobrado em locação e sublocação em 2023 totalizou 19,8 milhões de euros, 20,4% a mais
que no ano anterior.Com a nova medida do Governo que prevê a isenção de IMT e IS na compra de casa por jovens até 35 anos, os municípios devem sentir uma queda na receita com esses impostos. No entanto, o Executivo já garantiu que as autoridades locais serão “totalmente compensadas” pela perda de receita do IMT.