Com mais de 23.000 assinaturas, a petição “MORANDO no pátio da escola, sem telas de smartphones!” , lançado em maio de 2023, já tinha sido discutido na comissão parlamentar de Educação Científica, mas chegou hoje ao plenário, acompanhado de dois projetos de lei, do BE e do PAN, e projetos de resolução do PCP, CDS-PP, Livre e

PAN sobre o tema.

“O estatuto de estudante deve ser revisto, porque não há nenhum parágrafo que aborde a questão do uso no parque infantil e esse espaço deve ser considerado”, destaca Mónica Pereira, em declarações à agência Lusa.

Atualmente, o Estatuto do Estudante e a Ética Escolar proíbem o uso de telefones celulares somente nas salas de aula, mas os peticionários querem que essa regra seja estendida também às áreas de recreação e até o 9º ano.

Em setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recomendou que as escolas proibissem o uso de telefones celulares no 1º e 2º ciclos e restrições no 3º ciclo, medidas de adesão voluntária que serão avaliadas ao longo do ano letivo.

Desde o início do ano letivo, 35 das 128 escolas entrevistadas pela Federação Nacional de Educação adotaram procedimentos que limitam ou proíbem o uso de telefones celulares, mas Mônica Pereira acrescenta que o número de escolas que optaram por bani-lo completamente é inferior a 20.

“Dos grupos escolares que já fizeram essa mudança, recebemos muitas informações de que as medidas foram bem recebidas e estão sendo bem-sucedidas”, relatou o autor da petição, que faz parte do Movimento Menos Telas, Mais Vida, criado entretanto.

Levando em conta a experiência dessas escolas e a experiência de outros países que seguiram o caminho da proibição, Mônica Pereira não vê motivos para esperar mais um ano para ver se a medida é efetiva.

“Não faz sentido — já que temos vários dados científicos que indicam que os danos do uso excessivo de telas são muito maiores do que os benefícios — que a decisão continue sendo deixada nas mãos de cada escola”, explica.

Além da petição, o projeto de lei do BE propõe a alteração do estatuto do estudante para incluir a extensão da proibição do uso do telefone celular “aos horários não letivos, no caso dos alunos do 1º e 2º ciclo”, enquanto o PAN propõe a possibilidade de as escolas criarem “áreas livres de equipamentos tecnológicos” e a criação de um “plano de boa convivência na comunidade educacional” que inclua o “uso saudável” desses equipamentos.