"É concedida tolerância de ponto aos funcionários públicos que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024", refere o despacho, assinado pelo primeiro-ministro e que será publicado na quinta-feira em Diário da República.

Neste despacho, Luís Montenegro justifica os feriados extra considerando que é "tradicional que muitas pessoas se desloquem para fora dos seus locais de residência durante o período de Natal e Ano Novo, com vista à realização de convívios familiares".

O Montenegro afirma ainda que "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente de conceder tolerância de ponto, nesta altura, em serviços públicos não essenciais".

Em relação a estes dois feriados facultativos, a exceção é, como habitualmente, "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento durante este período, nos termos a definir pelo membro do Governo competente".