“Com o apoio do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, foi possível obter equipamentos que permitiram mitigar a situação, pondo fim imediato ao cenário de as pessoas pernoitarem no chão”, disse a PSP em comunicado divulgado hoje.

O anúncio da PSP ocorre depois de o jornal Público noticiar que o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), supervisionado pela Provedoria de Justiça, após uma visita sem aviso prévio, em 29 de outubro de 2023, à Agência Temporária do Espaço Equipado como Centro de Instalação (EECIT) no Aeroporto de Lisboa pediu o fim imediato desta situação.

Num relatório posterior enviado à PSP em 8 de janeiro, o MNP recomendou “a cessação imediata da manutenção de requerentes de proteção internacional na área internacional do aeroporto”, afirma a PSP, acrescentando que respondeu às recomendações em 19 de janeiro, com “as avaliações que entendeu serem necessárias”.

A PSP afirma que já havia reconhecido “que a área internacional do aeroporto de Lisboa, do ponto de vista estrutural, não é capaz da permanência prolongada de cidadãos estrangeiros”.

“Assim, e tendo em conta a disponibilidade de alojamento no EECIT do Aeroporto Humberto Delgado, a PSP está gradualmente colocando requerentes de pedidos de proteção internacional (PPI) neste espaço, de acordo com a Lei do Asilo e através de avaliação judicial”.

A PSP explica que a capacidade máxima do EECIT “tem limitações, o que se torna ainda mais preocupante quando o número de requerentes de pedidos de proteção internacional mostra uma ligeira tendência de crescimento”.

“Para mitigar esta situação, a PSP realizou transferências de cidadãos solicitantes de PPI entre o EECIT nos aeroportos do Porto e de Faro, a fim de garantir condições de dignidade humana, enquanto aguardam uma resposta aos seus pedidos, muitos dos quais já estão em avaliação judicial (recurso)”, explica.