De acordo com a GreenSavers, esta é a principal alteração no documento sobre a qual a população do distrito de Aveiro e outras entidades com interesses no município podem expressar a sua opinião até 1 de março, que é o último dia do prazo para sugerir mudanças.

“A Reserva Ecológica Nacional aumentou consideravelmente em Arouca, conforme exigido por lei. Passou de 42 por cento do território para 67 por cento”, disse à Lusa a autarca, Margarida Belém

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Quanto às outras mudanças previstas para o PDM de Arouca, elas dizem respeito principalmente a ajustes na legislação em vigor, nomeadamente os novos requisitos para a delimitação de terrenos urbanos, que agora “não podem exceder os limites de áreas que estão total ou parcialmente urbanizadas ou construídas”.

Margarida Belém diz que o resultado final “não é muito diferente da delimitação de terrenos urbanizados no PDM atual” e afirma que: “Foi possível redefinir perímetros mais alinhados com a realidade, em que a expansão das áreas existentes ou a criação de novas estava sujeita à verificação de requisitos exigentes — como a oportunidade e a viabilidade económica [dos projetos alocados a essas parcelas] e a existência de infraestruturas urbanas, como redes de água e saneamento.”

“As regras para definir os perímetros urbanos são diferentes”, argumenta o prefeito. “E é importante destacar que existem novas categorias de terras rurais com capacidade de construção, ou seja, aglomerações rurais”, acrescenta.