“Tendo em conta o número de contribuições recebidas (cerca de 150 no total das três propostas) e os pedidos de reunião recebidos, existe um alto nível de interesse, superior ao registado em outras consultas públicas”, diz a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Com base numa proposta da CML, as novas medidas para “garantir o equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica noturna”, incluindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas no exterior a partir das 01:00, no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos, estiveram em consulta pública durante 30 dias, período que terminou na segunda-feira.

A criação de um fuso horário restrito para as 23h na Rua de São Paulo, aplicado somente aos estabelecimentos que não cumprem os requisitos urbanos exigidos para sua atividade econômica, é outra proposta.

Também é proposta a alteração do Regulamento sobre Horário de Abertura dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços no Município de Lisboa, para que os estabelecimentos tratados como lojas de conveniência e que vendem bebidas alcoólicas fechem às 22:00 e que o horário de funcionamento das esplanadas seja diferenciado dos estabelecimentos, com um limite de 24:00.

Considerando que o prazo para apresentação de declarações durante a consulta pública terminou há dois dias, a CML considera “prematuro” realizar uma análise completa do processo participativo.

“Todas as contribuições serão cuidadosamente analisadas e documentadas em um relatório detalhado e somente após a análise de todos os argumentos e propostas apresentadas será possível avaliar quais foram as principais preocupações e quais propostas devem ser incluídas”, diz o município.

Questionada sobre o conteúdo das “cerca de 150” contribuições recebidas, a CML explica que as informações fornecidas pelos participantes serão agora categorizadas na fase administrativa após o processo de consulta pública, momento em que será determinado o tipo de contribuições.

Sobre quando as novas medidas serão discutidas novamente pelo conselho e quando se espera que entrem em vigor, o município indica que “não há data estabelecida neste momento”.

“O agendamento dependerá do tempo necessário para concluir a análise e consideração, com a esperança de que esse período seja o mais curto possível”, acrescenta.

Moradores e comerciantes

“céticos”

do Bairro Alto, ponto de referência para a vida noturna de Lisboa e que enfrenta um agravamento dos problemas associados à vida noturna, exigem mais supervisão e estão “um pouco céticos”

em relação às propostas do conselho.

A venda e o consumo de “muito álcool” é uma preocupação comum dos moradores e comerciantes do Bairro Alto, na freguesia da Misericórdia, que alertam sobre a existência de estabelecimentos que funcionam como bares, mas com licenças para casas de chá, ainda que o Plano de Urbanização do Bairro Alto e da Bica proíba a abertura de novos bares.

Na perspetiva do presidente da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia, Luís Paisana, a proibição da venda de álcool na via pública a partir das 01:00, “está atrasada”, a fiscalização “não age como deveria” e a lei do licenciamento zero, que facilita a abertura de estabelecimentos, “deveria ser limitada ou proibida”.

Defendendo que o direito ao descanso “é intocável”, o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Hilário Castro, critica a existência de “cervejeiros patrocinando todo esse ambiente, porque quanto mais eles vendem, melhor”, e reclama ainda que, após o fechamento dos estabelecimentos, ninguém monitora ou controla as ruas.

Demissões

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Restaurantes, Bares e Vida Noturna, Ricardo Tavares, defende que se as propostas da câmara avançarem, as demissões

e falências de estabelecimentos na cidade aumentarão.

Para a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), as propostas do conselho para equilibrar o direito dos residentes ao descanso e a atividade económica noturna são “um punhado de nada”, até porque há dois anos ela pede a proibição da venda de álcool na rua a partir da 01h00 e não houve “uma única resposta” a esse pedido.