Em comunicado enviado à Lusa, a ASAE disse estar ciente de que, nesta área do Alentejo, ou seja, no distrito de Beja, “estão ocorrendo práticas de fraude praticadas por indivíduos que se fazem passar por inspetores desta autoridade”.
Estes alegados falsos inspetores, “por meios ilícitos e recorrendo a situações fictícias, procuram cobrar, em benefício próprio, pagamentos ou benefícios que não lhes são devidos”, disse a ASAE, notando que esta prática “foi adotada há alguns meses”.
“Via de regra, o método utilizado pelos indivíduos envolve notificar os operadores econômicos sobre uma infração hipotética, exigindo imediatamente o pagamento de uma multa, geralmente por transferência bancária ou referência de caixa eletrônico, sob ameaça de uma medida agravada adicional subsequente de fechamento do estabelecimento”.
“Em outras situações, foi detectada a prática de preencher formulários de inspeção para simular ações de inspeção e, posteriormente, ser notificado da hipotética infração administrativa”.
A ASAE alertou que se tratam de “tentativas fraudulentas de obter benefícios e privilégios ilegítimos, através da usurpação dos poderes e funções de uma Autoridade, pelo que os operadores económicos não devem, em nenhuma circunstância, seguir esta instrução”.
“Independentemente do conteúdo da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são sempre feitas de acordo com os requisitos formais e legais”, alertou a organização, e “os operadores económicos nunca devem pagar qualquer quantia diretamente”.
Na mesma declaração, a ASAE também informou que, caso seja recebida alguma mensagem ou contato, a pessoa em questão deve enviar a mesma informação para postal.asae@asae.pt.