Falando aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, lembrou que esta quarta-feira marca o 1º de maio, que será “certamente um grande dia de luta dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos, de mais salários, mas também de luta contra a exploração, a injustiça e as desigualdades”.

“O PCP avançará com quatro iniciativas legislativas justamente para reforçar os direitos de quem trabalha, iniciativas legislativas que tratam de questões de horário de trabalho porque é necessário garantir que existem condições para uma coordenação efetiva entre a vida profissional, pessoal e familiar”, afirmou.

Com esse objetivo, o PCP apresenta uma iniciativa que propõe reduzir o horário de trabalho semanal para 35 horas, seja no setor público ou privado, sem perda de salário.

No diploma, o partido afirma que 35 horas já são uma realidade na administração pública, e também em muitas empresas do setor privado, “mas ainda falta o estabelecimento geral de um tempo máximo de trabalho semanal de 35 horas para trabalhadores que ainda não o têm”.

A par desta medida, o PCP também avança com dois diplomas que visam “pôr fim à desregulamentação do horário de trabalho”, revogando imediatamente os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, que, segundo o partido, visam “obter um aumento do tempo de trabalho sem encargos para o empregador”.

Por fim, o partido também propõe fortalecer os direitos dos trabalhadores que trabalham por turnos ou noturnos, limitando o uso desse tipo de regime a situações que sejam “técnica e socialmente justificadas”, além de “combater” o desejo de “estender o trabalho contínuo em um grupo de empresas”.

“Também propomos que, naturalmente, haja a devida compensação para os trabalhadores que realizam trabalho por turnos e trabalho noturno. A dificuldade, o risco, o desgaste que lhe está associado exigem uma compensação justa”, disse Paula Santos, acrescentando que também é necessário definir “um regime de reforma antecipada, tendo em conta esses ritmos de trabalho de alto desgaste e

risco”.