A Câmara Municipal de Lisboa decidiu por unanimidade esta semana formalizar o não aumento do valor das rendas de habitação municipal durante este ano, uma medida que tem um impacto orçamental esperado de 1,9 milhões de euros.

“Acabamos por formalizar este momento porque nos parece importante afirmá-lo, e mesmo este ano, embora pareça que o contexto é favorável, o contexto está melhorando, o pico inflacionário está se estabilizando, ainda estamos vivendo a sequência de uma inflação enorme e, portanto, as famílias ainda estão enfrentando essa dificuldade”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD).

Na reunião pública do conselho, o vereador lembrou que o município implementou a medida em 2023, como parte da luta contra a inflação, que teve um impacto orçamental de 719 mil euros.

Para este ano, a medida tem um impacto previsto no orçamento municipal de 1,9 milhões de euros, indicou Filipa Roseta, lembrando que para este ano o teto de atualização do valor das rendas foi fixado em 6%.

De acordo com o vereador, o conselho continua verificando automaticamente a renda familiar a cada três anos, mas não aumentou o valor do aluguel. Embora não aumente, o conselho atualiza o valor dos aluguéis no caso de uma redução na renda familiar

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Questionada pelo vereador do PCP, Gonçalo Francisco, sobre se a medida também se aplica a espaços não habitacionais no município, Filipa Roseta confirmou que sim, acrescentando que se aplica ao universo de 23 mil contratos de arrendamento de ativos municipais, incluindo renda acessível, em que a renda familiar mediana é de 900 euros/mês.

“Para essas famílias, até 10 euros, até cinco euros, fazem a diferença”, disse o vereador da Habitação.

O vereador dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Rui Franco questionou por que razão a proposta foi apresentada em meados do ano, considerando que “é muito estranho que só venha agora” e acusando a liderança do PSD/CDS-PP de “má gestão”.

Filipa Roseta justificou a demora na apresentação da proposta enquadrando-a no departamento de Finanças.

Sobre o investimento do executivo em habitação, a vereadora do PS Inês Drummond acusou a liderança do PSD/CDS-PP, que governa a cidade há três anos, de ainda não ter construído “nenhuma casa nova”, lamentando “o estado anémico em que tem lidado com o problema da habitação”, “estar arruinada todo o tempo”, e em que “suspendeu mais projetos habitacionais do que aqueles que lançou”.

Em resposta, Filipa Roseta disse que quando o PSD/CDS-PP tomou posse, em outubro de 2021, o conselho tinha um total de 704 casas em construção das 6.000 prometidas pelo anterior presidente do executivo municipal, Fernando Medina (PS), nomeadamente 170 nos bairros municipais, 256 em Entrecampos e 278 em reabilitação.


987 casas em construção

No momento, o conselho tem 987 casas em construção, das quais 747 são novas e 240 estão em reabilitação, e tem 1.750 no projeto, de acordo com o

conselheiro de Habitação.

“O cronograma de construção está dobrando, então, para a cidade, é uma boa notícia, porque muitas outras casas serão construídas”, acrescentou.

A socialista Inês Drummond também criticou a posição do PSD/CDS-PP sobre o alojamento local, nomeadamente a revogação da contribuição extraordinária aprovada na sexta-feira no parlamento, acusando o prefeito de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de ser “cego e surdo” quanto à urgência de retirar casas do alojamento local e devolvê-las ao uso habitacional.

“Se há um prefeito que não aumentou o alojamento local em Lisboa, fui eu”, respondeu Carlos Moedas, indicando que nos executivos do PS, o alojamento local aumentou de 500 para 18.000 e “houve uma política socialista de aumento do alojamento local”.

O autarca do PSD disse ainda que quando tomou posse, o alojamento local já estava suspenso em determinadas zonas da cidade, medida que se mantém em vigor, e foi criado um regulamento.

Este documento, acrescentou, ainda não foi aprovado pela decisão da oposição, porque queria primeiro avaliar a Carta Municipal de Habitação.