Como regra, os porcos devem ser declarados em abril, agosto e dezembro.
As declarações podem ser feitas pelo operador no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pesca (IFAP), nos departamentos Regionais de Serviços Alimentares e Veterinários ou nas organizações de agricultores registradas no IFAP.
Esta medida de saúde tem como objetivo controlar a doença de Aujeszky.
O vírus, que afeta os sistemas respiratório e reprodutivo dos porcos, também pode ser transmitido, por meio dos porcos, para outros animais.
Caso não cumpram essa medida, os suinocultores estão sujeitos a penalidades, como a operadora não emitir guias de trânsito para suínos por toda a vida, por meio do iDigital.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.