“A maioria das entidades já tem seus serviços restabelecidos”, disse Antonio Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está sendo ouvido.

De acordo com o ministro, os principais serviços, como Receita Federal, Serviços Compartilhados do Ministério da Saúde, Previdência Social, Casa da Moeda e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEG), foram restabelecidos.

Indicando que “a substituição não está sendo feita imediatamente” em todos os serviços, o governante explicou que uma das maiores preocupações eram as prescrições médicas”, mas “em 24 horas o método físico e em papel estava funcionando”.

“A emissão de receitas não parou, não conseguimos usar as receitas eletrônicas por dois dias”, disse, sustentando que “os serviços estão sendo restaurados pouco a pouco”.

Ataque

Em 10 de outubro, a infraestrutura da Agência para Modernização Administrativa (AMA) foi alvo de um ataque cibernético, e a entidade informou “que estava passando por uma interrupção em sua rede devido a um ataque informático ('ransomware') e, portanto, o acesso a várias plataformas e serviços digitais estava preventivamente

indisponível”.

Leitão Amaro informou aos deputados que a causa do incidente foi identificada e que “equipes que realizam auditorias forenses de classe mundial estão em operação e contratadas e estão trabalhando com as autoridades portuguesas”.

Em resposta ao deputado do PS Miguel Costa Matos, que acusou o Governo de um “silêncio sepulcral” sobre o que está sendo feito em relação ao ataque, o ministro disse que houve comunicações e esclarecimentos.

“O protocolo de comunicação estabelecido para esse tipo de evento envolve que a comunicação seja realizada regularmente em termos de serviços, do CNCS [Centro Nacional de Cibersegurança] e da AMA”, disse.

O ministro da Presidência disse ainda que “este mês uma proposta de lei sobre o novo regime de cibersegurança e transposição da diretiva irá para consulta pública”.

Segundo o responsável, esta proposta sobre o novo regime nacional de cibersegurança deve chegar à Assembleia da República em dezembro após consulta pública.

Leitão Amaro disse ainda que, após o parlamento dar o seu parecer sobre este novo regime, o Governo atualizará e listará a estratégia nacional de cibersegurança.

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