“Estamos muito satisfeitos que, no âmbito deste acordo transfronteiriço, os 30 hectómetros para captação de água no Pomarão tenham sido validados, conforme previsto no Plano de Eficiência Hídrica”, disse António Miguel Pina à agência Lusa.

Os acordos para a gestão dos fluxos hídricos no Guadiana e no Tejo entre os governos de Portugal e Espanha foram formalizados durante a 35ª Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar em Faro.

Questionado sobre se o caudal mínimo mensal do rio Guadiana no troço do Pomarão será suficiente para reforçar e manter parte dos recursos hídricos no Algarve, António Miguel Pina afirmou não ter conhecimentos técnicos que lhe permitam fazer uma avaliação.

“Esta é uma medida importante que permite um reforço significativo das nossas fontes de água, como já tínhamos previsto no Plano de Eficiência Hídrica para o Algarve no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, destacou.

Segundo o presidente da associação de municípios do distrito de Faro, que compõe os 16 municípios do Algarve, “é mais um projeto que está quase pronto para se concretizar”.

“Só precisamos lançar a obra, bem como a usina de dessalinização e, com essas duas, temos um reforço significativo das nossas fontes de água”, apontou o prefeito de Olhão.

Para o prefeito, ainda assim, “é preciso avaliar se essas novas fontes associadas à redução de perdas e reutilização são suficientes, em um cenário muito desconhecido, devido às mudanças climáticas”.

O entendimento entre os dois países prevê um compromisso com um fluxo diário no Tejo e um regime de fluxo mensal no rio Guadiana, no troço do Pomarão, para garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos fluxos disponíveis para uso por ambos os Estados.

A Declaração Conjunta da 35ª Cimeira Luso-Espanhola diz que o acordo “relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de uma vazão diária no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho” visa “manter os fluxos circulantes”.

A declaração conjunta também confirma os acordos já anunciados para regularizar as captações em Alqueva por agricultores de ambos os países, ao abrigo dos quais os usuários espanhóis começarão a pagar a Portugal pela água retirada, com as mesmas condições impostas do lado português.