Em comunicado, a GNR explicou que esta ação de inspeção a estabelecimentos comerciais, que ocorreu no âmbito da campanha “Portugal Sempre Seguro”, teve como objetivo evitar a evasão e fraude fiscais.

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“As ações centraram-se na venda ao público de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e ao Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) sem pagar os impostos especiais a que estão sujeitos e em desacordo com as regras de selagem e carimbo estabelecidas pelo regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo”,

explicou a GNR.

A GNR adiantou que esta operação contou com a colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que, no âmbito das suas atribuições, detetou três contraordenações por incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene, tendo sido encerrado um estabelecimento comercial, sem especificar em que local, e foram detetados dois crimes por exploração ilegal de jogos de azar.