O governo está avançando com a transposição de uma diretiva europeia de 20 anos, que visa proteger habitats e libertar outras áreas do território. O governo diz que disponibilizará terrenos em 61 áreas protegidas para construção (de casas).

Dias depois de fazer alterações na lei fundiária para possibilitar a construção de casas em terrenos rústicos, o governo traz mais novidades em termos de gestão do território. A partir da transposição da antiga diretiva europeia para a legislação nacional, um total de 61 áreas protegidas serão liberadas para construção (casas, por exemplo), escreve

o ECO.

Conforme explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em áreas identificadas como habitats protegidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), serão aplicadas medidas de conservação da natureza. Mas a área protegida que não é classificada como habitat será liberada para construção e as limitações existentes atualmente serão removidas.

Portanto, haverá 61 áreas protegidas que serão reclassificadas e onde os terrenos serão liberados para construção. O primeiro passo já foi dado: “O Governo aprovou o primeiro de 61 diplomas”, que delimita a “área especial da Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre”, indicou o governante citado pelo mesmo meio de comunicação social. A aprovação dos 60 diplomas restantes avançará nas próximas semanas.