A portaria que altera os requisitos para ingresso no curso de capacitação de agentes da Polícia Federal foi publicada no Diário Oficial da União.

“Não ter completado 35 anos de idade, ou, no caso de trabalhadores titulares de contrato público legal de trabalho por tempo indeterminado, sob a forma de contrato de trabalho em funções públicas ou nomeação, não terem completado 40 anos de idade, em ambos os casos até o final do ano civil em que o concurso é aberto” são os novos requisitos para admissão ao curso de agente da PSP.

De acordo com a portaria, assinada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a nacionalidade portuguesa e pelo menos 18 anos permanecem requisitos.

O Governo justifica as alterações à portaria após cerca de três anos com a “atualização das regras de publicidade do procedimento de concurso, sobre os prazos e forma de apresentação de candidaturas e sobre a realização de métodos de seleção”, bem como pela “revisão dos requisitos de admissão de forma a permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos”.

Em 2022, quando novos requisitos para entrar na PSP entraram em vigor, as idades máxima e mínima também foram alteradas, aumentando a admissão de 19 para 18 anos de idade (a idade mínima) e de 27 para 30 (a idade máxima), além de ter permitido que jovens que estão no 12º ano de escolaridade ingressem em treinamento.

Com as novas regras, também não há mais uma altura mínima para entrada no PSP.

Nos últimos anos, houve cada vez menos candidatos do PSP. Na década de 1990, havia mais de 16.000 candidatos e em 2012 havia mais de 10.000, agora menos de 3.000

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No ano passado, a PSP realizou um concurso de inscrição de reserva para admissão no curso de formação de agentes e 2.800 jovens competiram.

Dados enviados à Lusa na época mostraram que 2.865 candidatos haviam se candidatado ao curso de agente, menos 178 do que em 2023, quando se inscreveram 3.043, menos 640 do que em 2022 (3.505), 2.709 a menos que em 2021 (5.574) e menos 321 do que em 2020 (3.186).

A portaria diz ainda que no concurso para admissão ao curso de agente da PSP, testes de avaliação física, de conhecimentos e psicológica, entrevistas de seleção profissional e exames médicos são usados como métodos de seleção.

De acordo com o documento, os resultados da avaliação psicológica são válidos por 24 meses, até agora 18.