A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu arquivar o processo movido contra a estação de televisão TVI, na sequência de declarações feitas sobre a Miss Portugal 2023, Marina Machete, pelo comentador Miguel Sousa Tavares e José Alberto Carvalho, na edição de 26 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, por ter considerado que as declarações se enquadravam no âmbito “do exercício da liberdade de expressão e opinião”.

“Embora o comentário de Miguel Sousa Tavares possa ter sido percebido como ofensivo, especialmente em relação ao alvo (que não apresentou queixa a esta entidade reguladora), do ponto de vista regulatório, considera-se que não excede os limites da liberdade de expressão, nem constitui uma situação que possa ser identificada como discurso de ódio ou um apelo ao ódio e/ou à violência, o que levaria a mídia a ser responsabilizada”, segundo o Jornal de Notícias.

Por conta disso, a ERC arquivou “o procedimento, considerando que as declarações feitas pelo comentador se enquadram no âmbito do exercício da liberdade de expressão e opinião”.

No total, o regulador indicou ter recebido 40 reclamações contra a TVI, entre 26 de outubro e 15 de novembro de 2023, uma das quais foi encaminhada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

“Considerando a participação global dos cidadãos, as acusações de transfobia, preconceito, sexismo, machismo, discriminação, discurso de ódio, tratamento ofensivo e humilhante de Marina Machete, a candidata vencedora, e violação da Constituição da República Portuguesa, especialmente a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, [...] que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e o direito à proteção de cada pessoa características sexuais da.

O caso está relacionado aos comentários feitos pelos apresentadores sobre a Miss Portugal ser transgênero.

“Não acho legítimo que uma transexual compita em concursos de beleza feminina, assim como não acho legítimo que ela compita em competições esportivas femininas, porque isso viola as regras do jogo, é trapaça”, disse Miguel Sousa Tavares na época.

Marina Machete também abordou os comentários, durante uma entrevista em um programa da SIC, na qual confessou estar “decepcionada”.

“Fiquei decepcionado acima de tudo porque esperava mais. Mas acho que é um passo positivo para mostrar o trabalho que ainda precisa ser feito a partir de agora, e acho que esse trabalho está sendo feito”, disse ela.

A Miss Portugal 2023 observou, no entanto, que “sabemos que isso sempre acontecerá com qualquer assunto, e especialmente com um assunto tão polêmico quanto a transexualidade”.

“Trata-se de continuar essas conversas e poder desmistificar que nossa existência é válida e que também precisa ser comemorada”.

A ERC destacou ainda que José Alberto Carvalho “emitiu uma declaração e um pedido de desculpas, dirigidos a Marina Machete, seus familiares e amigos, e ao público em geral, na edição de 30 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, na primeira ocasião em que o jornalista esteve no ar após seu comentário em questão”.