O Governo colocou em cima da mesa tornar os rendimentos iguais ao SMN formalmente sujeitos ao pagamento de IRS a partir de 2024, tal como avançou o fonte do Executivo. Por outro lado, António Costa disse esta terça-feira, dia 19 de setembro, que pretende o panorama atual, ou seja, quem recebe o salário mínimo deverá continuar isento do imposto no próximo ano.

Segundo propõe o Governo, o salário mínimo nacional deverá chegar a 810 euros em 2024 (+6,6% face ao SMN atual). Em 2025, será de 855 euros e em 2026 de 900 euros. Perante a evolução deste rendimento, o Executivo socialista entende que “não é possível continuar a aumentar o chamado mínimo de existência fiscal (limiar de isenção de IRS)” na mesma medida do SMN.


E, por isso, fonte do Executivo avançou que 2024 será o primeiro ano que o mínimo de existência fiscal deixa de acompanhar o SMN, cita a SIC Notícias. “O Governo quer que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema e entregue as declarações como forma de responsabilização perante a sociedade”, disse ainda ao mesmo meio. A mesma fonte assegurou ainda que só quem tiver menos despesas poderá ter de pagar imposto no ano seguinte, afetando um número reduzido de contribuintes.


Já o primeiro ministro, António Costa, veio dizer que, afinal, é muito provável que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional, o que significa que quem recebe os rendimentos mínimos continuará isento de IRS em 2024.


Em resposta ao líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, durante o debate da moção de censura do Chega ao Governo, António Costa sublinhou que, atualmente, o mínimo de existência está fixado “no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional” de 2023 (760 euros). E disse ainda que “não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”.


No entanto, Costa recordou que o executivo tem “fixado o calendário de atualização do salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e acrescentou que, “com grande probabilidade”, irá atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento.