Citado pela agência Lusa, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), salientou “a consistência” que o orçamento municipal “apresenta em relação ao que tem vindo a ser feito nos últimos anos”.

“Ainda assim, aumentámos substancialmente os apoios sociais, fruto também da situação que vamos vivendo e da necessidade de os reforçar”, apontou o autarca, acrescentando que também tem sido possível “baixar a carga fiscal para os munícipes, naquilo que são os mecanismos que uma câmara municipal pode realizar”.

Nesse sentido, a autarquia reduziu os impostos “através de um pacote de incentivos fiscais, que é a forma de ultrapassar as limitações que o sistema, nomeadamente as Finanças, tem” para poder fazer “outro tipo de diferenciação”, explicou Carreiras.

No pacote fiscal municipal, o presidente da autarquia propõe manter a taxa do IMI em 0,34%, referente a 2023 a cobrar em 2024, e continuar com a dedução fixa ao valor apurado de IMI a pagar, de 30 euros para um dependente a cargo, 70 euros para dois ou 140 euros para três ou mais.

A proposta prevê majorar em 30% a taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados e isentar do imposto “os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados à habitação própria e permanente” do proprietário ou agregado, “cujo rendimento bruto total do agregado familiar, no ano anterior, não seja superior a 153.300 euros”.

A isenção será automática na aquisição ou reconhecida pelo chefe do serviço de Finanças da área do prédio, em requerimento documentado, e ficam também isentos prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística, “pelo período de três anos a contar do ano, inclusive, da emissão da respetiva licença camarária”.