A partir de agora, os pais terão direito a creche gratuita no setor privado, quando não houver vagas na rede social e solidária na área da sua freguesia de residência. Até agora, isso só acontecia quando não existiam vagas na rede social e solidária na área do concelho de residência.
“O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio às crianças até aos três anos”, anunciou o gabinete de Rosário Palma Ramalho.
Entre estas novas medidas está a já referida flexibilização no acesso às creches públicas, que irá “permitir a redução das deslocações entre trabalho, creche e casa” e “melhorar a qualidade de vida familiar”, argumenta o Governo.
Outra medida é o financiamento público complementar às creches privadas, quando estas “praticam horários de funcionamento superiores às 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
“Estas medidas enquadram-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar”, destaca o Ministério do Trabalho.