António Leitão Amaro visitou as instalações do primeiro centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA), que começou a funcionar a 9 de setembro, no Centro Hindu, em Lisboa, e que constitui um primeiro passo para a regularização dos processos de cerca de 400 mil imigrantes até junho de 2025.

De acordo com o ministro, a estimativa de atendimento é de 240 pessoas por dia durante esta primeira semana.

"Isto é, para além dos mil [atendimentos] que a AIMA faz normalmente em toda a sua rede", sublinhou o ministro.

De acordo com Leitão Amaro, isto representa um aumento de 25% na capacidade de resposta da organização.

"Esperamos aumentar significativamente todas as semanas ao longo das próximas semanas", disse, explicando que a expetativa é servir "quase o dobro das pessoas" até ao final de setembro e durante o mês de outubro.

O Ministro da Presidência sublinhou que as únicas pessoas que não conseguem concluir o seu processo de atendimento são aquelas que não apresentam toda a documentação necessária. Acrescentou que quem não apresentar o passaporte não pode sequer iniciar o processo, enquanto que, no caso de faltar qualquer outra documentação, o imigrante terá direito a remarcar a consulta.

Leitão Amaro sublinhou que o centro de atendimento foi criado para servir "os cidadãos estrangeiros que esperam e desesperam, nalguns casos há vários anos, que o Estado português responda a um pedido nos termos da lei".

"Este é o primeiro centro de atendimento que vai resolver uma herança muito pesada, mas sobretudo uma falha grave do Estado português para com 400 mil cidadãos estrangeiros", salientou.

Aproveitou para esclarecer que este centro de serviços verifica se "os requisitos da lei portuguesa estão cumpridos" e, através disso, garante que "aqueles que cumprem as regras e as leis portuguesas" vivem em Portugal.

"São verificados os registos criminais, são verificados os vínculos laborais, são verificados os requisitos legais para trabalhar legalmente em Portugal", afirmou, sublinhando que se trata de uma "operação muito complexa", que envolve cerca de 120 pessoas, entre colaboradores da AIMA e voluntários de várias organizações da sociedade civil.

Relativamente aos próximos centros de atendimento, que vão abrir em vários pontos do país, Leitão Amaro disse que "estão em fase adiantada de finalização e regulamentação", alguns deles em parceria com autarquias, e que deverão começar a funcionar ao longo do mês.

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