"Este mês teremos a estrutura de missão a funcionar em 15 locais do país", afirmou António Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Para além do maior, que está a funcionar em Lisboa desde setembro, o ministro indicou que vão abrir centros de atendimento a imigrantes em Braga e no Porto.

Os centros de atendimento em Lisboa, Braga e Porto serão os maiores, sendo os restantes centros de atendimento aos imigrantes mais pequenos e localizados a nível municipal.

O governante sublinhou que estes centros vão permitir "triplicar a capacidade de atendimento do Estado", passando de 1.000 serviços para 3.000.

Destacando o "impacto relevante" desta estrutura de missão criada para recuperar os mais de 400 mil processos pendentes de imigrantes, Leitão Amaro disse que não se trata de uma "opção de legalização", uma vez que só obtém autorização de residência "quem cumpre a lei".

"É uma operação para regularizar papéis e para que o Estado cumpra as regras que estabeleceu", disse, sublinhando que se trata de "dar dignidade e humanismo, mas também trazer ordem porque este mecanismo ou operação de regularização permite-nos saber quem são, onde estão e o que faz cada uma dessas pessoas que estão em Portugal".

Na comissão, o ministro fez o balanço do plano de migração apresentado em junho pelo Governo, acrescentando que mais de metade das 41 medidas previstas no plano "para uma legislatura" estão "totalmente executadas".

"Cerca de 80% de um plano a quatro anos está no final dos meses muito avançado", disse, indicando que um dos "principais avanços" foi o fim das manifestações de interesse, figura que permitia a regularização dos estrangeiros que chegavam a Portugal com visto de turista e começavam a trabalhar.

"Isso acabou. Com esta decisão, foi apresentado um número de 24 mil pedidos de autorização de residência, o que significa um período comparável de uma redução de cerca de 80% no fluxo de pedidos de residência. Esta medida produziu efeitos significativos", sublinhou.

O ministro disse ainda que a AIMA vai ser reforçada, "não só com um aumento muito significativo da dotação orçamental" para o próximo ano, mas também com "o reforço dos recursos humanos".

Segundo o ministro, estão abertos concursos que permitem aumentar o número de trabalhadores em 13% até ao final do ano e, em 2025, mais 35%, "aumentando assim 85% em relação aos números actuais".