De acordo com a resolução do Conselho de Ministros de dezembro, as verbas serão processadas pela Direção Geral do Tesouro e Finanças(DGTF) e pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários(GPIAAF).

De acordo com a resolução, a venda de passes sociais ferroviários resultará numa compensação de 2,2 milhões de euros para o sector público, que será distribuída pela Comboios de Portugal(CP), que receberá uma verba de 665 mil euros, pelo Metropolitano de Lisboa (547 mil euros) e pelo Metro do Porto (cerca de um milhão de euros).

No âmbito dos transportes marítimos e fluviais, a Transtejo Soflusa vai receber 113 mil euros pela venda do Passe Social+.

Mas os particulares não ficam de fora. A resolução prevê que as empresas que vendem títulos sociais de transporte rodoviário recebam uma indemnização de 850 mil euros, enquanto as empresas privadas responsáveis pela venda de passes sociais ferroviários, nomeadamente a Fertagus, vão receber uma indemnização de 341 mil euros.

A resolução da CM prevê ainda uma indemnização de 2,9 milhões de euros às câmaras municipais que gerem o transporte público rodoviário de passageiros: 26 mil euros pela venda do passe para menores de 23 anos e 2,9 milhões de euros pela venda do passe social.