“Ainda existem muito poucos parques infantis inclusivos para crianças com deficiência, o que leva a uma discriminação óbvia: às crianças com deficiência é negado o direito de brincar nos parques infantis, por isso acabam tendo que assistir outras crianças brincarem”, disse a vereadora do Bloco de Esquerda (BE), signatária da proposta.


Em reunião pública do executivo municipal, a proposta do BE possibilitou, por unanimidade, que o conselho realizasse uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia, das condições dos parques infantis, que inclui as condições de acessibilidade ao parque e aos equipamentos.

Outro dos pontos da proposta determina “um cronograma, em articulação com as juntas de freguesia, que inclui a adaptação dos parques infantis às crianças com deficiência” e a adaptação da área envolvente aos parques infantis às pessoas com deficiência, nomeadamente através de estacionamento reservado, piso rebaixado e pavimento adequado.

Também no centro da proposta do BE, o executivo municipal decidiu, por unanimidade, relançar o prêmio municipal “Direitos Humanos para Crianças e Jovens”, para apoiar e distinguir os melhores projetos a serem desenvolvidos por creches (creches), jardins de infância e escolas primárias e secundárias, na aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

“No momento atual do mundo, onde os conflitos e guerras regionais estão aumentando, onde há desrespeito aos direitos humanos em várias partes do mundo, a celebração dos direitos humanos é fundamental. Ainda mais, quando vozes racistas, xenófobas e misóginas ocupam cada vez mais o debate público”, reforçou

o BE.

Por unanimidade, o executivo também aprovou uma proposta do vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), para o acordo de cooperação para a constituição da rede de bibliotecas públicas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que permite ao município “acesso a 586 mil euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, a alocação de 126 computadores para uso público nas 18 bibliotecas da cidade e o empréstimo de livros entre bibliotecas AML.

A proposta da vereadora da Cultura também possibilitou o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Geral da Rede de Bibliotecas de Lisboa, uma vez que o que está em vigor remonta a 1931, “por isso é necessário criar um conjunto de regras adequadas ao acesso aos serviços prestados, à proteção de dados pessoais, aos requisitos de sustentabilidade da nossa sociedade, juntamente com a necessária atualização de linguagem e outros conteúdos”.

A câmara também aprovou a aceitação, sem compensação para o município, da doação de várias peças para integrar a coleção do museu MUDE, que “abrirá no final do segundo trimestre”, apontou o vereador Diogo Moura.