“O regime na Madeira é um regime puramente parlamentar e, nesse sentido, com a minha demissão, estamos agora em condições de fazer a apresentação de um novo Governo, com um novo programa de Governo e um novo Orçamento, que garanta a governabilidade da região e, acima de tudo, assegure que não haja um hiato muito longo que ponha em risco o funcionamento da região”, disse.


A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições em 24 de setembro de 2023, mas ficou com um deputado a menos da maioria absoluta, circunstância que levou à assinatura de um acordo de advocacia parlamentar com o deputado único do PAN.

“A legitimidade que foi concedida pelos madeirenses e por Porto Santos há quatro meses permanece intacta”, declarou Miguel Albuquerque.

O líder social-democrata madeirense falava após a reunião do Conselho Regional do PSD, no Funchal, que analisou a crise política que assola a região, na sequência de um processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.

Miguel Albuquerque foi nomeado réu e, no início da semana, renunciou oficialmente ao cargo de presidente do Governo Regional com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, com quem se reunirá novamente na segunda-feira, 5 de fevereiro.

“Cabe aos partidos políticos propor uma solução”, disse ele, e depois reforçou: “O que meu partido propõe é o que foi aprovado por unanimidade aqui, é uma solução de governança com nossos parceiros no atual quadro parlamentar”.

Desta forma, disse, o representante da República deverá ouvir os partidos na próxima semana, destacando, por outro lado, que agora não há condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deverá ocorrer entre 6 e 9 de fevereiro, período em que também seriam debatidas duas moções de censura ao Governo, apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição na Madeira, e pelo Chega.

Questionado sobre a possibilidade de o Presidente da República decidir dissolver a Assembleia Legislativa Regional após 24 de março e convocar eleições antecipadas, Miguel Albuquerque disse apenas que Marcelo Rebelo de Sousa “pode tomar as decisões que achar melhor”.

“Entendo que haja, do ponto de vista de alguns partidos, uma ânsia de convocar eleições”, disse, garantindo, no entanto, que “o PSD não tem medo de ir às eleições, o que o PSD tem que fazer é garantir que a região não fique com um governo sob gestão até julho, pois isso será catastrófico”, pois não podemos “executar nada”.

O líder social-democrata destacou ainda que o Conselho Regional, no qual participaram centenas de ativistas, aprovou por unanimidade “a garantia de que a legitimidade concedida pelos madeirenses e por Porto Santos há quatro meses permanece intacta”, destacando que a maioria parlamentar “está assegurada com base na posição do CDS e na posição do PAN” e tem “todas as condições para garantir estabilidade política e confiança na região”.

“Temos que apresentar, neste momento, uma solução de governança para a região”, disse ele.

Por outro lado, acrescentou, será o partido que indicará o nome do novo chefe do executivo.

Miguel Albuquerque disse ainda que deixará a liderança do PSD/Madeira após o próximo congresso, que ainda não foi definido, e que não ocupará o cargo de deputado no parlamento regional.

O presidente demissionário do executivo madeirense também reiterou que estava disponível para ser ouvido no processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago a “qualquer momento”.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, principalmente na Madeira, mas também nos Açores e em várias áreas do continente, como parte de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócios, prevaricação, recebimento ou oferta de vantagem indevida, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque foi constituído réu e o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, o líder do grupo construtor AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo, Custódio Correia ligado à construção civil Socicorreia foram presos.

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