O município do distrito de Viana do Castelo anunciou que o concurso estará aberto até 11 de março, até às 16h30, e as propostas devem cumprir as condições do programa, disponíveis no site oficial do município.

Em 2023, a Orbitur, empresa que opera o parque de campismo há 60 anos, iniciou um processo de litígio pré-contratual com o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viano do Castelo, por ter revogado por unanimidade um concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão do espaço.

O caso continua aguardando a decisão do tribunal.

De acordo com o presidente da câmara, Luís Nobre, a ação judicial não impede a abertura de um novo concurso público, ocorrido em 8 de fevereiro.

O procedimento abrange “restaurante, autoatendimento, bar, supermercado e outras instalações que possam ser criadas dentro do acampamento”.

A concessão “será feita por um período de 10 anos, contados a partir da data da assinatura do contrato, com a possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, até um máximo de 10 anos”.

Todas as propostas admitidas ao concurso devem incluir uma nota justificando o projeto a ser desenvolvido no espaço, indicando também o equipamento e mobiliário, estimativa orçamentária, programa de execução e valor da concessão, que deve ser superior a €3.500 por mês.

As propostas serão abertas às 10h do primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela câmara.

O processo de concorrência está disponível na seção de contratos e concessões do município, os interessados podem visitar o espaço até um dia antes da data designada para o evento público.

A operação do Viana Camping deve começar dentro de um ano após a assinatura do contrato de concessão operacional.