A proposta vem da maioria socialista e será votada na reunião de câmara de segunda-feira.

“[Propõe-se] renovar o período de suspensão de autorizações e novos registos de alojamento local por um período de seis meses a partir do final do período atualmente válido e até a entrada em vigor do Regime Municipal de Alojamento Local”.

De acordo com a proposta, o prazo atualmente em vigor terminou na quinta-feira.

A Câmara de Gaia aprovou, em 23 de janeiro do ano passado, a suspensão de novos registos de alojamento local e anunciou a criação de um Regime Municipal de Alojamento Local.

Numa reunião do conselho, o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou que pretendia, com esta medida, “disciplinar” este setor.

“A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento”, disse o autarca, justificando a medida com a “necessidade de disciplinar” a área de alojamento local.

Nessa data, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Posteriormente, em julho, a medida foi prorrogada e, em 6 de outubro, entrou em vigor a lei nacional sobre o programa do Governo que visa incentivar o aumento da habitação, o Pacote “Mais Habitação”, que introduziu recomendações sobre o setor habitacional.

Na proposta discutida na segunda-feira, a maioria socialista lembra as medidas nacionais que foram entretanto estendidas a todo o território nacional, nomeadamente que os registos de alojamento local têm agora uma duração de cinco anos, renováveis por períodos iguais mediante decisão do conselho municipal.

Em relação ao Regime Municipal de Alojamento Local, a proposta também afirma que “as alterações legislativas ao Mais Habitação viram a introdução de alterações no regime jurídico do alojamento local que impactaram a elaboração do regulamento”.