Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre os sem-abrigo que pernoitaram no Largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro.

No voto de preocupação, o BE reforçou que a proposta de criar um projeto municipal de acolhimento de emergência “continua válida” para apoiar e monitorar os timorenses que chegaram à cidade nos últimos meses de Lisboa, através da provisão de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para os obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam quando se regularizam em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir uma autorização de residência válida (alugar ou comprar uma casa) para emitir certificados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que se pede à câmara que faça mais do que expressar preocupação e defendeu que esta situação “requer intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rápido possível”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, inclui sete membros eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com responsabilidades atribuídas e que governam sem maioria absoluta — três do PS, dois do PCP, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.