O diploma destaca que se trata de um rótulo simplificado com implementação “num vasto leque” de países da União Europeia e que já é utilizado por vários operadores económicos do setor alimentar em Portugal.

“Desta forma, posiciona-se como o sistema simplificado de rotulagem nutricional com as melhores condições a serem adotadas em Portugal”, argumenta a ordem.

O logotipo nutricional 'Nutri-score', uma pequena imagem com segmentos coloridos exibidos na embalagem, é baseado em uma escala de A a E e de verde a vermelho, que visa mostrar se o alimento que você vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando no verde que o produto é saudável e no vermelho que não é saudável.

O despacho determina não só a adoção do sistema de rotulagem 'Nutri-Score' como também o desenvolvimento pela Direção-Geral da Saúde (DGS) no prazo de 120 dias, que termina no final de julho, do processo de adoção deste sistema, definindo, em particular, o processo processual a ser seguido pelos operadores económicos aquando da adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão por parte dos operadores.

A DGS também tem, de acordo com o despacho, que definir uma campanha de comunicação, com vista a promover a adoção do sistema de rotulagem 'Nutri-Score' pelos operadores económicos e informar os consumidores e assegurar o acompanhamento e avaliação da implementação do sistema.

Para que este trabalho seja realizado pela DGS em quatro meses, outras partes interessadas serão consultadas, nomeadamente entidades públicas e privadas dos setores alimentar e económico, determina o despacho.