Em causa está o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que apoia a reestruturação urbana da Quinta dos Ingleses, uma área de 54 hectares onde está localizada a faculdade inglesa St. Julian's, em Carcavelos, no município de Cascais, distrito de Lisboa.

O objetivo é criar um parque urbano, a “preservação e valorização do complexo de edifícios da Quinta dos Ingleses” e a construção de um empreendimento para “habitação, comércio, serviços, hotéis e outros usos”.

O projeto, promovido pela empresa Alves Ribeiro, foi contestado por várias associações ambientais e sociais do município de Cascais, que já realizaram várias manifestações, a última em 7 de abril.

Em novembro do ano passado, um grupo de cidadãos entrou com uma ação contra a Câmara Municipal de Cascais com o objetivo de impedir esse plano de urbanização.

O projeto de solução apresentado pelo BE no parlamento em 9 de abril, apela ao governo para que “adote urgentemente medidas para classificar a Quinta dos Ingleses como paisagem protegida, a fim de garantir a preservação do património biofísico, ecológico, histórico e cultural do local”.

“Este projeto interfere em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e nas linhas de água, o que impactará negativamente a flora e a fauna locais, selará os solos e piorará a paisagem, fazendo com que a área fique mais suscetível aos efeitos locais da crise climática, como o aumento do nível médio do mar”, afirma o documento do BE.

O BE também pretende proibir “alterações na morfologia do solo e da vegetação na Quinta dos Ingleses” e apoia o desenvolvimento e implementação de um plano para a restauração ecológica do local.

Há um mês, a Câmara Municipal de Cascais anunciou que estavam reunidas as condições para o início das obras na Quinta dos Ingleses, e uma cerca já havia sido instalada ao redor do local.

O anúncio foi feito pelo vice-prefeito, Nuno Piteira Lopes, durante uma reunião da Assembleia Municipal.

Na reunião, o prefeito social-democrata disse que com este projeto, “nascerá o maior parque urbano da freguesia de Carcavelos” e acrescentou que ele será finalizado até o verão de 2025.

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) também apresentou um projeto de solução recomendando que o governo promova a salvaguarda e valorização da Quinta dos Ingleses como uma paisagem protegida localmente.

Em maio de 2021, o prefeito de Casais, Carlos Carreiras (PSD), declarou no parlamento que o município não tem a capacidade de interromper o projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses, alegando que isso significaria pagar uma “compensação inacessível”, uma vez que os desenvolvedores “adquiriram direitos sobre a terra”.

“Seremos capazes de preservar a área da Quinta dos Ingleses se o parlamento fizer a sua parte e criar um instrumento legal que permita ao governo travar o processo”, disse o autarca na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República.