De acordo com o jornal 'Expresso', Lisboa foi onde o maior número de processos foram arquivados, mas Porto (484), Loulé (339) e Leiria (215) seguem: há 240 processos em tribunais superiores e um chegou até ao Supremo Tribunal. A maioria dos processos contra a AIMA, explicou o jornal, são “intimações para defender direitos, liberdades e garantias” apresentadas por imigrantes que lutam há meses por uma decisão sobre pedidos de legalização em Portugal

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Os reclamantes entregam entre 800 e 1.000 euros aos advogados para que avancem sua reclamação, o que lhes permite reduzir a espera usual de dois anos por uma autorização de residência para menos de dois meses — quando aceitas pelo juiz, as intimações obrigam a AIMA a decidir rapidamente sobre o pedido de legalização apresentado pelo imigrante.

“Este método começou a ser usado durante a primeira parte de 2023, durante a validade do SEF, e tornou-se mais difundido à medida que se torna mais conhecido”, indicou a AIMA. “Os processos estão relacionados a atrasos no tratamento de procedimentos que começaram muito antes da existência da AIMA e que agora foram reorganizados internamente para garantir uma resposta oportuna aos processos judiciais.” As mais de 7.600 reclamações são uma gota no oceano quando comparadas às mais de 400.000 ainda pendentes, das quais 350.000 foram herdadas do SEF

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