Para a Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), as medidas anunciadas pelo Governo são positivas, mas eles afirmaram que ainda terão que “esperar para ver”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia de Habitação, que inclui 30 medidas para enfrentar a crise da Habitação, Miguel Pinto Luz justificou a mudança política com a intenção de “fortalecer o papel dos municípios”.

Reconhecendo que a AL “de alguma forma impacta as políticas habitacionais, sejam elas oferecidas publicamente ou privadas”, o governo enfatiza a “crença na capacidade” dos conselhos municipais de decidir.

“Os municípios terão uma palavra a dizer sobre isso”, frisou o ministro, acrescentando que a decisão terá “autonomia”, mesmo que deva estar “de acordo com a legislação geral”. Isso não significa que o governo não concorde com a proibição de novas licenças. “A proibição, talvez, em Lisboa, faça sentido”, admite o ministro, mas notando que “é uma decisão que caberá à câmara municipal” da capital

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“Em outros lugares, isso não faz sentido e, portanto, a competitividade potencial e econômica dessas regiões pode ser perdida. Não queremos isso”, destacou.

“Espere para ver”, diz a ALEP

Em declarações à Lusa, Eduardo Miranda, presidente da ALEP, disse que, “numa primeira análise”, a associação vê esta decisão “como algo positivo”, sublinhando que algumas das suas “principais preocupações” estão a ser refletidas, especificamente “a reversão de algumas medidas que eram mais punitivas”. “Mas agora precisamos esperar por uma segunda fase, que é a apresentação da proposta mais completa para que possamos entender exatamente o que será proposto”, disse.

“Sempre defendemos que os conselhos municipais tenham um papel na definição de mais questões de gestão. Enquanto a lei nacional define os requisitos do que é necessário para a AL, para que seja igual em todo o país, do ponto de vista do turismo, os conselhos municipais poderiam administrar seu território” no caso de uma concentração que poderia ser negativa

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“Vamos esperar para ver, como o Governo apresentará aqui essa maior participação das câmaras”, acrescentou, considerando, em geral, esta primeira medida “como algo saudável”, pois são os municípios que “conhecem, bairro a bairro, a realidade melhor do que ninguém”.