De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP será “mais exigente”.

Em relação ao visto para procurar trabalho, “a pessoa terá que demonstrar que tem condições de subsistir em Portugal enquanto está à procura de trabalho”, disse.

Na sequência das alterações à Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor em 30 de outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) receberam vistos simplificados, ficando isentos de “comprovação de meios de subsistência”.

Nesse caso, eles teriam que apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta sua subsistência e acomodação.

Essa prova será necessária novamente, e o governo já deu orientações nesse sentido.

“O que queremos é que as pessoas venham para Portugal, venham com a defesa integral dos seus direitos, mas sem enfrentar situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, o que não é bom para elas e não é bom para o país”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

E reforçou: “Portugal, se precisa de mão de obra, tudo bem, usa mão de obra estrangeira, mas tem que garantir os direitos das pessoas que vêm; mas as portas também não estão abertas para que alguém venha, que depois permanece lá para ajudar a Deus, muitas vezes sem poder garantir sua subsistência”.

José Cesário acredita que “essas mudanças podem resultar na regulamentação desse setor e, acima de tudo, em uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também em uma maior defesa dos direitos do país”.

Por outro lado, os vistos da CPLP não se sobreporão mais a todos os outros.

“Quando o visto da CPLP apareceu, ele se sobrepôs a todos os outros. Agora, estamos implementando uma mudança, uma mudança, que é que a pessoa pode escolher se quer um visto da CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.

Para José Cesário, “o fato de [um cidadão] vir de um país da CPLP não precisa obrigar um cidadão a ter sempre um visto da CPLP”.

Ele acrescentou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que não querem o visto da CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permite uma autorização de residência normal, que por sua vez lhes permite viajar dentro da União Europeia, no espaço Schengen, e isso não aconteceu”.

O fato de os titulares de Autorização de Residência da CPLP não poderem viajar dentro da União Europeia é uma “reclamação absolutamente recorrente” desses imigrantes.

“Sou sensível a isso há muito tempo e essa é uma mudança que deve ser buscada imediatamente”, disse ele, indicando que já assinou a portaria que permitirá essa mudança.

A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.