De acordo com o Expresso, que cita um relatório da agência sobre a recuperação de pendências no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado este mês, o novo órgão iniciou suas operações em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários — 41% do contingente dos órgãos extintos que estariam disponíveis.

O documento afirma que houve “uma redução líquida no total de pessoal, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada pelos acréscimos que entretanto ocorreram”.

“Muitos mais pediram imediatamente a transferência para outros serviços do Estado, mas a AIMA os impediu, uma situação que não poderá acontecer, por força de lei, segundo o Expresso, que cita uma fonte ligada à agência que diz que a maioria dos funcionários reapresentou o pedido.

O relatório citado pelo Expresso indica: “Existem vários pedidos de mobilidade, estimados para representar a saída de 100 trabalhadores”.

A falta de recursos agrava o problema na agência, dado o alto número de pedidos herdados do SEF para autorizações de residência de imigrantes que aguardam uma resposta.

O Expresso também cita o relatório afirmando que a AIMA aponta para a existência de pelo menos 459.384 processos em andamento em 29 de outubro de 2023, a maioria (344.619) da legalização por meio de manifestações de interesse (para imigrantes que já estão em Portugal, sem a necessidade de entrada legal no território).

“Na época da extinção do SEF, ainda havia mais de 3.200 processos de proteção humanitária pendentes — 327 dos quais eram para menores, 4.000 pedidos de asilo e quase 15.000 relacionados à obtenção da nacionalidade”, acrescenta o jornal.