Planos para aumentar as isenções de ganhos de capital

O Governo pretende que as famílias portuguesas possam beneficiar, sem limite de tempo, da isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda da sua casa, quando estas são usadas para adquirir um novo imóvel para habitação própria permanente. Atualmente, os contribuintes só podem se beneficiar dessa isenção uma vez a cada três anos

Esta alteração está incluída na proposta apresentada pelo Governo ao Parlamento, relativa ao setor da habitação, segundo o Jornal de Negócios.

A previsão é que a lei entre em vigor a partir de 31 de dezembro de 2023, o que significa que ela deve ser aplicada a casos que já ocorreram no final do ano passado. De acordo com o mesmo jornal, isso implica que podem existir casos que já influenciam o IRS deste ano, no que diz respeito aos rendimentos de 2023, criando a possibilidade de ser necessário apresentar declarações de substituição

Genericamente, espera-se que, uma vez aprovada a proposta do Governo, as famílias possam mudar de casa quantas vezes quiserem, beneficiando sempre da isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas, quando estas são usadas para comprar outra.

Executivo de Luís Montenegro procura assim revogar algumas restrições impostas ao reinvestimento de mais-valias imobiliárias, no âmbito do programa Mais Habitação. O Conselho de Ministros aprovou a iniciativa em 27 de maio e o documento já chegou ao Parlamento

Pretende-se também que o período mínimo de detenção de imóveis para beneficiar da isenção de IRS sobre mais-valias aumente de 24 para 12 meses. Isso só pode acontecer, lembre-se, em casos relacionados à moradia permanente.

A proposta — que foi apresentada como um pedido de autorização legislativa — terá, no entanto, de passar primeiro pelo parlamento, com forte oposição esperada do Partido Socialista (PS), que planeja revogar as medidas aprovadas pelos socialistas no Executivo anterior.