Segundo o idealista, os proprietários com rendas anteriores a 1990 podem pedir ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) uma compensação de até “1/15 do Valor Tributável do Imóvel (VPT) do imóvel arrendado”, conforme definido no programa Mais Habitação.

De acordo com a Lusa, que cita o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o formulário para os proprietários acederem à referida compensação do Estado por rendas antigas já está disponível no portal da habitação.

“O IHRU disponibilizará uma área dedicada exclusivamente ao apoio aos proprietários, no Portal da Habitação, o formulário está disponível ao público a partir de 1 de julho”, diz o Ministério.

Trata-se de uma compensação para proprietários com aluguéis antigos e cujos contratos permanecerão nessa configuração, uma vez que não serão transferidos para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), conforme determinado pela lei Mais Habitação.

As condições e etapas necessárias para que os proprietários tenham acesso a essa compensação estão estabelecidas em um decreto-lei publicado no final do ano passado.

Recentemente, a Associação de Proprietários de Imóveis de Lisboa (ALP) expressou preocupação, antecipando o “caos total” devido à falta de orientação para os proprietários sobre como solicitar compensações por aluguéis antigos.

Em causa estão os cerca de 125 mil proprietários com rendas antigas que não transferem para o NRAU, nomeadamente inquilinos com 65 anos ou mais ou com um grau de deficiência superior a 60%, e também as rendas de famílias com um Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco salários mínimos nacionais anuais.

A compensação em questão fornece aos proprietários uma compensação equivalente à diferença entre o valor do aluguel e 1/15 do VPT da casa.