Em comunicado, a Plataforma Sustentável da Água (PAS) alega que a Declaração de Impacto Ambiental (EIS) emitida em 3 de abril pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativa ao Estudo Preliminar do Projeto da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAM) “não atende aos requisitos que permitem que seja classificada como EIS e viola as leis nacionais e europeias”.

De acordo com a “queixa” apresentada ao magistrado do Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, é solicitado que a instituição “ative os meios legais necessários com vista a declarar a invalidade do EIS emitido, face às anulações de que sofre, mas sobretudo devido a nulidades, retirando definitivamente este ato administrativo da ordem jurídica”.

A PAS já havia contestado no início de abril a emissão do EIS favorável condicionado à construção da estação de dessalinização de água do mar emitida pela APA.

Esta plataforma é um movimento criado em 2020, que agrupa A Rocha Portugal, Água é Vida, ALBio — Associação Agroecológica do Algarve, Almargem — Associação para a Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS — Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Associação Ecotopia Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, FALA — Fórum para o Ambiente da Costa Alentejana, Faro 1540 — Associação para a Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN - Liga para a Proteção de Natureza, Probaal - Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus — Associação Nacional

para a Conservação da Natureza e REGAR.

Entre outros argumentos, os ambientalistas enfatizam mais uma vez que sua posição tem como “base objetiva” o fato de não terem sido apresentados e analisados vários elementos do projeto, os quais consideram ser “informações essenciais e de importância central”, concluindo que “vários impactos de valor significativo não foram avaliados”.

No dia 3 de abril, a APA emitiu o EIS favorável ao projeto da central de dessalinização de água do mar a ser instalada em Albufeira, no distrito de Faro, embora sujeito ao cumprimento de um conjunto de condições.

De acordo com aquela entidade, apesar de considerar que os impactos não são significativos, “um conjunto de requisitos que visam salvaguardar esses possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de possíveis medidas adicionais de minimização” foram incorporados na decisão.

A construção de uma central de dessalinização no município de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar na capacidade potável de 16 hectómetros cúbicos.

De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água na região, que é responsável pela gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a obra está prevista para ser concluída até o final de 2026.