Miranda Sarmento, que estava a ser ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), no âmbito de uma audiência regulatória, foi questionada pelos deputados Rui Afonso do Chega, e Bernardo Blanco da IL, sobre privatizações de empresas públicas especificamente da TAP.

“Atualmente, não temos intenção de revisitar as participações [do Estado em empresas públicas]”, começou por dizer o ministro das Finanças, destacando que este exercício “pode eventualmente ser feito” mas que, neste momento, com exceção da TAP, “que o Governo pretende privatizar”, não há sinais de “qualquer outro processo desta natureza”.

Em relação ao processo de venda da TAP, Miranda Sarmento se recusou a se comprometer com prazos e condições, enfatizando que isso faz parte do processo de negociação e acrescentando que as receitas de privatização não são receitas públicas na contabilidade nacional — elas não podem ser usadas para reduzir o déficit público.

Em relação à TAP, disse apenas que o “Governo, em devido tempo, decidirá sobre o 'momento' e as condições para a privatização da empresa”.