Esta posição foi aprovada por unanimidade em reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que compreende 13 dos 14 municípios do distrito de Beja (a exceção é Odemira).

No documento, enviado hoje à agência Lusa, a CIMBAL afirma que o projeto de captação de água do Guadiana para abastecer o Algarve, através de uma adutora até a albufeira de Odeleite, no município de Castro Marim (Faro), esteve em consulta pública até 29 de abril.

A proposta recebeu um parecer negativo da Câmara de Mértola e da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo (AMGAP), entre outros.

O município de Mértola lembra a CIMBAL, é “um dos territórios mais suscetíveis à desertificação” e está lutando “com a escassez de água e o alto estresse hídrico, agravado por períodos mais longos de seca”.

“Além disso, muitas das localidades [deste município] são abastecidas com recurso a fontes de água subterrâneas”, lê-se no documento, no qual se recorda que, “por longos períodos, o único recurso para abastecimento público é o transporte frequente usando autotank”.

Segundo a CIMBAL, é o que está acontecendo na freguesia do Espírito Santo, onde o projeto elaborado pela empresa Águas do Algarve, S.A. prevê a criação de uma bacia hidrográfica superficial na área estuarina do rio Guadiana, ao lado da cidade de Mesquita.

Neste contexto, “fará todo o sentido uma combinação de esforços para ajudar a resolver o problema da falta de água nesta freguesia do município de Mértola, aproveitando o projeto de reforço do abastecimento de água ao Algarve”, argumenta a CIMBAL.

No documento, a comunidade intermunicipal insta todos os envolvidos “a procurarem condições para o abastecimento público de água às localidades da freguesia do Espírito Santo, com base no projeto proposto ou em outras soluções técnica e financeiramente mais convenientes”.

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CIMBAL acrescenta que a posição será enviada a várias entidades, como o Ministério do Ambiente e Energia, Agência Portuguesa do Ambiente, Águas do Algarve, Águas Públicas do Alentejo e comissões regionais de coordenação e desenvolvimento para o Alentejo e Algarve, entre outras.

O projeto de captação de água do rio Guadiana em Pomarão para abastecer o Algarve, incluído no Plano Regional de Eficiência Hídrica daquela região, está avaliado em cerca de 61,5 milhões de euros e é apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O investimento “permitirá reforçar a garantia e aumentar a resiliência do sistema multimunicipal de abastecimento de água urbano do Algarve, dados os efeitos esperados e já sentidos das alterações climáticas”, de acordo com as conclusões do resumo não técnico do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), consultado pela Lusa.

Além da CIMBAL, da Câmara de Mértola e da AMGAP, o projeto também é contestado pelas associações ambientalistas Zero e Plataforma Água Sustentável (PAS).