Margarida Balseiro Lopes falava no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição e Modernização Digital, que teve lugar hoje na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada.
Entre as 15 medidas, o ministro destacou o caso dos números de identificação para cidadãos estrangeiros.
“Sabemos que as Finanças, a Segurança Social e os Gabinetes do Cidadão têm enfrentado longas filas” e “temos milhares de cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal que não conseguem acessar algo tão básico como um Número de Identificação Fiscal [NIF], o Número da Segurança Social ou o Número de Utilizador de Saúde”, continuou o governante.
E, portanto, “o que vamos fazer agora em 2024 — esta é uma medida para este ano, no último trimestre de 2024 — num projeto que está a ser implementado pela AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e pela AIMA [Agência para a Integração de Migração e Asilo] está num só lugar para que os cidadãos tenham acesso aos três números de identificação”, explicou Margarida Balseiro Lopes.
“Isso é particularmente importante porque vamos aliviar a pressão” das pessoas que trabalham nessas entidades, disse ela.
“Vamos disponibilizar esse serviço nos Espaços Cidadão”, explicou o governante.