Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) começarão a ser notificados a partir de hoje pela ACSS, em conjunto com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no âmbito da iniciativa “Por um SNS mais próximo, fique mais perto”.

As notificações serão feitas via SMS e e-mail, alertando os usuários sobre “a necessidade de ir até suas respectivas unidades de saúde e preencher as informações que faltam”.

Em comunicado, a ACSS alerta que é uma “condição obrigatória para manter um registro ativo nos cuidados de saúde primários (CSP)”.

“Atualmente, existem 323.000 registros de usuários com informações incompletas na RNU. Com a implementação desta medida, estima-se que 265.000 usuários (82%) que tenham um telefone celular ou e-mail cadastrado serão contatados”, acrescenta.

A ACSS explica que a RNU “é uma base de dados nacional destinada a identificar e cadastrar usuários” no SNS, “constituindo uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde”.

“O regulamento da RNU estipula que o registro em uma unidade da CSP pressupõe um cadastro ativo, por meio do preenchimento integral dos dados biográficos do usuário (como nome, idade, sexo, país de nascimento e nacionalidade) e apresentação da documentação de identificação e registro de residência nacional. No caso de cidadãos estrangeiros, também é necessário apresentar uma autorização de residência válida (exceto para menores), quando aplicável”, afirma

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A ACSS lembra que o processo de qualificação da informação da RNU “tem sido realizado com grande rigor, integrando medidas preventivas de contato com os usuários, de forma a não comprometer seu acesso ao SNS”.