A medida, anunciada em maio pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, prevê o fornecimento gratuito de produtos de higiene menstrual em escolas e centros de saúde de todo o país a partir de setembro.

De acordo com a resolução, os custos previstos para a aquisição desses produtos não podem ultrapassar oito milhões de euros este ano e dois milhões de euros em 2025, valores aos quais “o IVA não é adicionado”, e cada valor pode ser aumentado pelo saldo registado no ano anterior.

O objetivo do Executivo com esta medida é combater a pobreza menstrual, garantindo “igualdade no acesso à saúde e dignidade menstrual”, bem como “aumentar a participação educacional e econômica”, dado que “o acesso a produtos de higiene menstrual cria condições para que populações economicamente vulneráveis promovam a frequência escolar e a participação em atividades econômicas”.

A Resolução do Conselho de Ministros entra em vigor a partir da data da sua aprovação, em 22 de agosto, e estabelece que os custos devem ser cobertos pelos valores inscritos e a serem inscritos no orçamento da DGS, utilizando o procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.