O DIA, consultado pela agência noticiosa Lusa, avaliou “os aspectos e características alterados” do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, bem como “o local de implementação pretendido”.

Nesta avaliação, a CCDR do Alentejo considera que o projeto reformulado “tem impactos negativos significativos a muito significativos” na conservação da natureza e dos sistemas ecológicos, dos recursos hídricos e subterrâneos.

Os impactos na conservação da natureza e nos sistemas ecológicos são “não minimizáveis e não podem ser compensados, devido ao impacto irreversível nos habitats 2150, 2250 e 2260, especialmente no habitat 2260, que é mais significativo na ZEC [Zona Especial de Conservação] Comporta-Galé”, argumenta.

De acordo com a CCDR do Alentejo, o projeto também causa impactos negativos nos recursos hídricos e subterrâneos “se considerarmos os impactos cumulativos com outras áreas dedicadas à produção agrícola intensiva, que também são grandes consumidoras de água subterrânea”.

“Como a região de Alcácer do Sal é uma das regiões potencialmente mais afetadas a longo prazo, o projeto levanta questões principalmente no contexto da adaptação às mudanças climáticas”.

No que diz respeito ao planejamento do uso da terra, o CDDR levou em conta a “perda do uso florestal dominante”, prevista no Plano de Desenvolvimento Municipal.

De acordo com a Comissão de Coordenação, o projeto reformulado não cumpre os requisitos necessários para a sua implementação, com toda a área de intervenção localizada nas SACs do Estuário da Comporta-Galé e do Sado, e parcialmente na Zona de Proteção Especial do Reservatório de Murta.

Também considera que o projeto “não é viável durante a fase operacional” porque “não é possível usar o componente de coleta de águas superficiais”.

O projeto inicial, da empresa Expoente Frugal Lda, parte do grupo Aquaterra, previa a criação de “uma área agrícola para a produção de abacates com 722,24 hectares e uma área de produção florestal de 1.415,85 hectares”.

No entanto, a proposta, que não recebeu parecer favorável da CCDR do Alentejo, foi reformulada e previa a redução da área de plantação para 658,44 hectares, a alteração da área de estruturas e infraestruturas de apoio para 76,04 hectares, a eliminação do Centro Interpretativo da ZEC Comporta-Galé e dois dos 34 furos para captação de água previstos.

Durante a consulta pública do projeto reformulado, que ocorreu entre 26 de junho e 9 de julho, foram recebidas 1.188 submissões, das quais 781 eram discordantes, 395 estavam de acordo, seis eram gerais, quatro eram reclamações e duas eram sugestões.

A agência de notícias Lusa entrou em contato com a empresa para obter uma reação à rejeição do projeto agroflorestal, mas ainda não recebeu uma resposta.