“Um dos erros trágicos do governo anterior em termos de migração foi a forma como o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi abolido. Houve uma lacuna na devolução, na remoção de cidadãos ilegais, na falta de supervisão e em muito trabalho de controle de entrada. Tínhamos prometido e implementamos a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP”, disse o ministro da Presidência

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António Leitão Amaro salientou que, com esta nova unidade, a Polícia de Segurança Pública será responsável por “controlar as fronteiras aéreas”, monitorar a imigração em conjunto com a GNR e pela remoção e retorno de cidadãos em situação ilegal, que, segundo o ministro, “simplesmente não estava funcionando”.

O ministro também anunciou a aprovação de um novo regime para o retorno e remoção de cidadãos em situação ilegal no país.

Estas duas medidas constam de um projeto de lei sobre o controle de fronteiras aprovado pelo Governo e que será enviado à Assembleia da República.

Esta nova unidade da PSP já tinha sido anunciada em junho pelo Governo quando o Plano de Ação para a Migração foi anunciado.

Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi abolido em 29 de outubro do ano passado, a unidade aérea, de segurança portuária e de controle de fronteiras foi criada dentro da PSP, que é responsável por controlar a entrada e saída de pessoas que entram e saem do país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.