Em seu site oficial, o Ministério Público disse que os réus, no âmbito de sua atividade profissional, aproveitaram as vulnerabilidades do mecanismo de regularização de imigrantes ilegais, em particular o fato de os cidadãos brasileiros estarem isentos da necessidade de visto para entrar no país e que a manifestação de interesse teria que ser realizada 180 dias depois em Portugal. Os advogados são então acusados de elaborar um plano para a regularização de estrangeiros de diferentes nacionalidades (indianos, paquistaneses, marroquinos, argelinos e filipinos) que envolvia a inserção de manifestações de interesse no portal SAPA de interesse desses cidadãos ao declarar falsamente que

eles tinham nacionalidade brasileira.

“Através dessas condutas, os arguidos conseguiram contornar a obrigação de os cidadãos especificarem o respetivo visto de entrada em território nacional ou no espaço Schengen, permitindo-lhes permanecer irregularmente em Portugal, obstruindo o procedimento do (extinto) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quanto à sua remoção coerciva do território nacional e ao parecer negativo automático do (extinto) SEF”.

Nessa sequência, entre outubro de 2007 e outubro de 2018, os réus preencheram pelo menos 44 manifestações de interesse afirmando falsamente que os cidadãos tinham nacionalidade brasileira e que haviam entrado e permanecido em Portugal por pelo menos 180 dias, informou o Ministério Público.

Os advogados preencheram essas declarações por valores a partir de 50 euros, destacou.

O MP considerou que, com essa prática, os suspeitos teriam obtido 8.800 euros.