O documento que formalizou a saída do município do distrito de Faro do plano de ajustamento financeiro foi assinado pelo prefeito de Portimão, Álvaro Bila, e pelo diretor do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida.

“Esta é uma data importante para o povo de Portimão, que demonstra a forma exemplar como o programa de ajustamento financeiro foi realizado: pagar dívidas antigas e sair do endividamento excessivo”, disse o autarca à agência Lusa.

Em 2016, a Câmara Municipal de Portimão, que detinha a maior dívida municipal nacional, com um valor global de mais de 142 milhões de euros (ME), recorreu ao programa de assistência financeira, obtendo um empréstimo de até 142.520.995.69 euros, com um prazo de pagamento de 27 anos. Sob resgate financeiro, o município foi forçado a manter alíquotas e impostos em valores mais altos, reestruturar serviços, renegociar dívidas e também foi limitado

nos investimentos públicos.

De acordo com Álvaro Bila, do montante disponibilizado pelo programa, “118 milhões foram utilizados, tendo o município atualmente uma dívida estruturada e consolidada de 82 milhões de euros, que estão a ser pagos com o empréstimo contraído à FAM por um período de 27 anos”, agora a 19 anos de distância. “Trata-se de um empréstimo contratual, que nos permite gerenciar efetivamente a dívida e fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do município”, destacou

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Segundo o autarca, equilibrar as contas municipais “representou um trabalho árduo e permitiu, nos últimos oito anos, amortizar a dívida em 4 milhões de euros por ano”, permitindo avançar com investimentos considerados prioritários nas áreas de infraestrutura, ação social e habitação.

“A partir de agora e sem estarmos sujeitos às restrições impostas pelo PAM, temos autonomia e margem para reduzir os impostos municipais e, com uma gestão responsável, avançar com os investimentos de que o município precisa tão desesperadamente”, concluiu Álvaro Bila.