O tema foi mencionado várias vezes durante a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, na Assembleia da República.

A deputada do PS Maria Begonha acusou o Governo de “liberalizar o alojamento local, que crescerá, e crescerá onde não for necessário”.

No mesmo sentido, Marisa Matias, deputada do BE, considerou que as medidas do Governo para aquela atividade vão “agravar o problema” e que “não há escassez de alojamento local em Portugal”.

Em resposta, o ministro reconheceu que a atividade de alojamento local “causa pressão” sobre a habitação.

“Nós sabemos disso”, disse ele. “Mas também sabemos que, antes disso, houve concidadãos que investiram na reabilitação de suas propriedades e não podemos mudar as regras no meio do jogo”, rebateu

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“O Estado tem que ser uma boa pessoa”, destacou o ministro, defendendo a “previsibilidade” nas leis e políticas.

Além disso, frisou Pinto Luz, “as autoridades locais terão o poder de gerir” o alojamento local nas suas áreas, onde “todas as forças políticas podem influenciar as regras de limitação, se assim o desejarem”.

O papel dos condomínios, que também podem regular, também foi reforçado, acrescentou, destacando: “Temos que continuar monitorando”.

Representando a direita, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio apelou: “Deixem os empresários e os trabalhadores do alojamento local em paz”.