“O Governo está a preparar medidas, particularmente neste setor específico da construção civil, para facilitar a entrada de imigrantes”, disse Manuel Castro Almeida durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.

Ele ressaltou que “quando as empresas assinam contratos com elas e lhes fornecem garantias de moradia e emprego, não há razão para impedir que essas pessoas entrem”.

Na audiência, que ocorreu no âmbito da discussão sobre as especificidades do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o ministro alertou que, com os recursos atualmente disponíveis em Portugal, “aparentemente não será possível executar todas as obras financiadas com fundos da União Europeia a tempo”.

“Está acontecendo uma realidade que tem muito a ver com uma questão muito séria, que é a questão da imigração: com os recursos que temos atualmente em Portugal, parece que não será possível executar tudo a tempo”, afirmou.

Enfatizando que “ou há um aumento no fluxo de imigrantes, particularmente para o setor da construção, ou não haverá condições para executar essas obras”, Castro Almeida alertou: “O Parlamento precisa estar plenamente ciente do alcance de suas posições”.

Em julho passado, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) alertou que o setor estava enfrentando “maiores dificuldades” na contratação de trabalhadores estrangeiros desde as recentes mudanças na lei sobre estrangeiros, que ele considerou aumentar “a rigidez e a lentidão” dos processos de legalização.

“Com as recentes mudanças na lei sobre estrangeiros, particularmente a revogação do mecanismo de manifestação de interesse, já estamos enfrentando maiores dificuldades na contratação de trabalhadores estrangeiros”, disse o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos, em declarações à agência Lusa.

O líder da associação destacou que, em um setor onde a falta de trabalhadores já era “um problema crítico”, com um déficit estimado de 80.000 profissionais, essa mudança aumentou “a rigidez e a lentidão dos processos de legalização, exacerbando a escassez de trabalhadores qualificados”.

Em 3 de junho, o Governo anunciou o fim do regime excecional que permitia que estrangeiros entrassem em Portugal e só depois solicitassem uma autorização de residência, e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar os processos pendentes, estimados em 400.000.

O Plano de Ação para a Migração, aprovado nesse dia pelo Conselho de Ministros, inclui o “fim do regime excecional que agora permite a entrada sem regras, eliminando o chamado procedimento de manifestações de interesse”, considerado uma “porta aberta e fonte de muitas questões pendentes”.

Como resultado, não é mais possível que estrangeiros com visto de turista regularizem sua situação em Portugal, exigindo um contrato de trabalho ou outra solução previamente tratada na rede consular portuguesa.