Em resposta à agência Lusa, o município do Porto esclareceu que o contrato “foi aprovado” pelo Tribunal de Contas em 18 de outubro e que a sua execução começou no dia seguinte.

O contrato prevê uma fase de execução do contrato e instalação da rede de comunicação, bem como a instalação de elementos de suporte, câmeras de vídeo e servidores de suporte.

“O equipamento será instalado por um período contratual máximo de 180 dias”, acrescenta a prefeitura.

O contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância no Porto entrou em vigor quatro dias depois de o Ministério da Administração Interna (MAI) autorizar o município a avançar com a expansão do sistema, num despacho publicado em Diário da República.

A ordem, datada de 15 de outubro, era a “única coisa que faltava” para instalar mais 117 câmeras no oeste e leste do Porto, segundo o prefeito, que até levantou a possibilidade de retirar o orçamento para videovigilância do orçamento para 2025 caso a resolução não fosse assinada.

O orçamento para o próximo ano determina um orçamento de €25,9 milhões para a área de mobilidade, particularmente o fornecimento, instalação e manutenção do sistema de monitoramento por vídeo.

A autorização para expandir o sistema exige o cumprimento de várias condições, algumas das quais já haviam sido destacadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nos dois pareceres que emitiu sobre o assunto.

As 117 câmeras, a serem instaladas em ruas na área de Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho, se juntarão às 79 câmeras que começaram a operar em 22 de junho de 2023 no centro da cidade e que já permitiram preservar imagens relacionadas a 910 processos criminais.

O concurso público, lançado em 24 de julho de 2023 pela câmara para aquisição e manutenção de videovigilância ao abrigo do protocolo de colaboração entre o município e a PSP, foi adjudicado em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.